Sociedade Comercial / Cooperativa / Entidade Pública Empresarial
- código de acesso à Certidão permanente, ou
- Registo Comercial + cópia certificada da Ata de delegação de competências (dependendo do conteúdo do Registo ou Comercial) + Cartão de contribuinte da Entidade Requerente, ou
- Registo Comercial + cópia certificada da Procuração + Cartão de contribuinte da Entidade Requerente
Estado / Instituto Público
- Lei Orgânica (ou Estatutos em Diário da República) + Despacho de nomeação em Diário da República + Cartão de contribuinte da Entidade Requerente
Associação
- Cópia certificada do Ato constitutivo da associação (escritura, que contém estatutos atualizados) + cópia certificada da Atas de nomeação de órgãos da associação + Cartão de contribuinte da Entidade Requerente
Fundação
- código de acesso à Certidão permanente de registo de Fundação
- Cópia certificada do Ato de Instituição + Despacho de Reconhecimento em Diário da República + cópia certificada das Atas de nomeação + Cartão de contribuinte da Entidade Requerente
Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia
- Cópia certificada da Ata de instalação do Município/ Freguesia + Cartão de contribuinte da Entidade Requerente