O contrato de emissão deve ser assinado pelos intervenientes no pedido de Certificado Digital Qualificado:
- Titular / Representante do Certificado; e
- Representantes legais da Entidade ou com o Selo Eletrónico Qualificado da Entidade
A Verificação de identidade consiste em comprovar a identidade de uma pessoa e assegurar que a mesma está a efetuar o pedido de Certificado Digital sem ter sido coagida para tal.
As formas de verificação de identidade são as seguintes:
- pela assinatura do contrato com certificado qualificado (ex. cartão de cidadão, chave móvel digital, ou outro certificado qualificado válido)
- pela assinatura manuscrita do contrato emissão de Certificado Digital Qualificado e uma sessão de vídeo identificação (vídeo-id)
- apenas para quem possui Cartão de Cidadão Português)
- Serviço disponível das 10h30 - 12h30 e das 14h30 - 16h30 (dias úteis)
- Requisitos técnicos: boa ligação à internet, sem proxys configuradas; no desktop use os browsers Chrome, Firefox ou Edge em Windows, e Safari em MacOS; em dispositivos móveis use os browsers Chrome ou Firefox em Android, e Safari em iOS.
- pela assinatura do contrato de emissão com reconhecimento de assinatura presencial em advogado, notário ou solicitador ou por entidade competente no estrangeiro (com a aposição de uma Apostilha de Haia ou no Consulado ou Embaixada de Portugal)
- pela assinatura do contrato de emissão presenciada por um Operador de Registo nas instalações da Multicert em Alfragide ou no Porto, fazendo-se acompanhar do seu documento de identificação original
O método de verificação de identidade é individual podendo ser efetuado de formas diferentes, pelos vários intervenientes.